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Claudia Scuracchio
Ribeirão Preto (SP)
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CCSAdvocacia - Contratos Imobiliários Lei do Distrato
Principais áreas de atuação
Direito Imobiliário
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100%
É o ramo do direito privado que trata e regulamenta vários aspectos da vida privada, tais quais o...
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Gustavo de Melo Sinzinger
Artigo ·
há 7 anos
Distrato de Imóvel na Planta: o que a Construtora NÃO te conta!
A aquisição da casa própria é, provavelmente, o maior sonho de toda pessoa e, conseqüentemente, sua maior realização pessoal. Investe-se anos de economias financeiras para a aquisição de um local que...
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Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência ·
há 13 anos
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-0
ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REBELIÃO EM CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO. EXISTÊNCIA DE INTERESSES DIFUSOS OU COLETIVOS RELATIVOS A ADOLESCENTES. MINISTÉRIO PÚBLICO. LEG...
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